Termos de Uso

Última atualização:

1. Identificação da Empresa

Estes Termos de Uso regem a utilização dos serviços oferecidos por ARTUR OLIVEIRA GOULART, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.788.761/0001-16, com sede em Estrela, RS, doravante denominada "CONTRATADA".

A atividade principal da empresa é a Promoção de Vendas e Marketing Digital.

2. Natureza dos Serviços (Obrigação de Meio)

A CONTRATADA declara que a prestação de serviços de marketing digital, gestão de tráfego pago e consultoria estratégica constitui uma obrigação de meio, e não de fim.

Isso significa que a CONTRATADA se compromete a empregar as melhores técnicas, conhecimentos e ferramentas disponíveis no mercado para alcançar os objetivos do CONTRATANTE. No entanto, os resultados finais dependem de variáveis externas, incluindo:

  • Alterações nos algoritmos de plataformas de terceiros;
  • Comportamento do mercado e da concorrência;
  • Qualidade do produto/serviço oferecido pelo CONTRATANTE;
  • Aprovação de anúncios pelas plataformas.

Portanto, a CONTRATADA não garante resultados específicos, mas sim a execução diligente e profissional dos serviços.

3. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Decreto Federal 7.962/2013, para contratações online, o CONTRATANTE possui o direito de arrepender-se no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da contratação.

Para exercer este direito, formalize o pedido através do e-mail oficial da empresa.

4. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, estratégias e conteúdos desenvolvidos pela CONTRATADA são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

  • Licença de Uso: A CONTRATADA concede licença de uso não exclusiva sobre os materiais finais.
  • Metodologia: A metodologia e know-how da CONTRATADA permanecem de sua propriedade exclusiva.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site, o usuário declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

6. Alterações nos Termos

A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação.

7. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Estrela, RS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes Termos.